Curso de Legislação Aeronáutica

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Objetivos

O curso de Legislação Aeronáutica aborda a forma como o sistema de aviação civil internacional se desenvolveu até hoje. Descreve as responsabilidades e atividades atuais a nível nacional e organizações internacionais, como a ICAO e a EASA, no âmbito da aviação internacional e analisa a regulamentação.

O curso aborda todos os anexos e subpartes da regulamentação, permitindo que os participantes se familiarizem com o conteúdo da PART-FCL, PART-ORO, PART-M ou PART-145, conforme aplicável.

Após a conclusão do curso de Legislação Aeronáutica, os participantes deverão ter uma clara compreensão do sistema regulamentar da EASA e saber onde e como pesquisar informação necessária ao exercício das suas funções.

 

Duração

Teoria: 21h – 3 dias

Conteúdos

  • Legislação Internacional
  • Gestão e Supervisão de Conformidade
  • Sistema de Gestão da Segurança
  • EASA: Part-ORO, Part- FCL, Part-M, Part-145; Regulamento CE 1008/2008; Convenção de Chicago; ICAO; IATA; Diretrizes Nacionais
  • Registo de Aeronaves
  • Aeródromos
  • Segurança da Aviação

Requisitos

Ser candidato a uma das seguintes funções num Operador Aéreo:

  •  Diretor de Operações de Voo / Operações de Terra, Diretor de Formação, Diretor de Manutenção, Diretor de Aeronavegabilidade.
  • ·Gestores de Segurança Operacional ou de monitorização de Conformidade